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Áreas de atuação

Direitos Autorais

As obras literárias, musicais, artísticas, científicas, assim como as esculturas, pinturas, ilustrações e fotografias, entre outras, encontram proteção no regime do Direito Autoral, Os direitos autorais são divididos em direitos morais, que asseguram a autoria da obra, e os direitos patrimoniais, que se destinam a garantir os direitos decorrentes da utilizam econômica da obra.

Nossos serviços compreendem:

  • Redação e revisão de contratos que versem sobre direitos autorais
  • Assistência no registro de obras intelectuais
  • Assistência em disputas, judiciais e/ou extrajudiciais, de violação de direitos autorais